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Nesta segunda-feira, 02 de dezembro, o Plenário Étore Alberto Beltrame, da Câmara Municipal de Santa Rosa, será palco de uma votação decisiva para a proteção das mulheres no município. Os vereadores analisarão o Substitutivo n° 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 10/2023, que propõe a criação do protocolo "Não se Cale".
O protocolo estabelece diretrizes para prevenir constrangimentos e atos de violência contra mulheres, além de oferecer apoio e proteção a vítimas de violência sexual ou assédio. Inspirado em leis internacionais como o "No Callen", na Espanha, e o "Ask for Angela", na Inglaterra, além de legislações estaduais e municipais no estilo "Não é Não - Mulheres Seguras", o projeto busca adaptar experiências de sucesso para a realidade local.
A proposta conta com a importante participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), que enviou um ofício parabenizando a iniciativa e manifestando apoio à sua aprovação. O documento destaca o protocolo como um o significativo no enfrentamento à violência contra a mulher no município.
A sessão é aberta ao público e terá início às 18h. A aprovação do protocolo será um marco importante na construção de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e promovam uma sociedade mais justa e igualitária.
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